O que é o Saque Aniversário?
O Saque-Aniversário do FGTS foi criado pela lei 13.932/19 e permite que
trabalhador optante por essa modalidade possa sacar parte do saldo de suas contas vinculadas de FGTS todo
ano, no mês do seu aniversário.
O que é a Antecipação do Saque Aniversário?
Empréstimo que permite a antecipação do valor dos saques anuais do Saque Aniversário, caso o trabalhador tenha optado pela modalidade Saque Aniversário a mais de 90 dias. Os saques anuais são alienados em favor de uma instituição financeira habilitada.
Quais as vantagens do Empréstimo Saque Aniversário?
Permite a antecipação dos valores sem que haja necessidade de esperar o mês de
aniversário. Possui taxa de juros atrativa, sem prestações mensais, sem consulta às restrições de crédito
e não impacta na contratação de outras linhas de crédito, não vinculadas ao FGTS.
A contratação pode ser realizada a qualquer momento?
Devido ao período de processamento do sistema do FGTS, as contratações ficam suspensas no período de 9 (nove) dias úteis que antecedem o primeiro dia útil do mês de aniversário do cliente. Exemplo: caso o cliente faça aniversário no mês de novembro e o primeiro dia útil do mês seja o dia 01/11/25 (sábado), as contratações para esse cliente estarão suspensas durante o período de 21/10/25 a 31/10/25. O período de suspensão pode variar de acordo com a necessidade do Agente Operador de antecipar o período de processamento do Saque Aniversário.
Qual valor será possível contratar?
O Trabalhador poderá contratar uma parcela mínima de R$ 100,00 e máxima de R$
500,00 por saque-aniversário/ano.
O trabalhador pode realizar mais de um contrato de empréstimo saque aniversário FGTS?
Sim. Até 31/10/2026, o trabalhador poderá ceder ou alienar, no máximo, os
próximos 5 saques-aniversário. Será permitida apenas uma contratação para cada saque-aniversário, ou
seja, cada saque-aniversário anual poderá estar vinculado a somente uma operação de cessão ou
alienação.
O trabalhador que possui um empréstimo saque aniversário poderá sacar o FGTS por outros motivos
previstos em lei?
O valor bloqueado em garantia ficará indisponível no período para movimentação
de saque na conta vinculada. Caso haja saldo disponível na conta do FGTS, o trabalhador poderá utilizá-lo
normalmente para moradia ou saque por outras hipóteses previstas em lei. Ocorrendo situação em que o
trabalhador adquira o direito ao saque total do saldo da conta vinculada do FGTS, como por motivos de
doença grave, falecimento, aposentadoria etc., o saque será autorizado e o empréstimo será liquidado
antecipadamente pela Caixa.
Como é feito o pagamento das parcelas do empréstimo?
O pagamento das parcelas do empréstimo será feito anualmente, no dia do
vencimento, mediante débito dos recursos (ativos e inativos) da conta vinculada do FGTS e repassado
diretamente a Zema Financeira. Caso o pagamento não seja realizado pela CEF, o trabalhador deverá acionar
a Central de Atendimento através do
0800 095 6702 para regularização do débito.
É possível antecipar a liquidação do empréstimo e desbloquear o meu FGTS?
A liquidação do empréstimo é possível apenas mediante o pagamento com recursos
próprios, não sendo possível a utilização de recursos do FGTS. Após a liquidação, o saldo do FGTS será
debloqueado em até 10 dias úteis.
É possível alterar a modalidade de Saque Aniversário para Saque Rescisão após a contratação do
produto?
Sim. O trabalhador titular da conta vinculada do FGTS poderá solicitar a
alteração da sistemática de saque-aniversário para saque-rescisão após encerrados todos os contratos de
cessão e alienação fiduciária vigentes. Importante ressaltar que, caso o cliente tenha optado pela
modalidade do Saque-Aniversário e queira retornar para o Saque Rescisão, essa ação só ficará disponível
após 24 meses.
O trabalhador que está no período de carência da modalidade saque aniversário para retorno à
modalidade saque rescisão (24 meses), poderá contratar o empréstimo?
Não. É necessário que o trabalhador cancele a solicitação de retorno à
modalidade Saque Rescisão. O Empréstimo Saque Aniversário está disponível somente aos trabalhadores que
estejam vigentes na modalidade Saque Aniversário e sem data de cancelamento agendada.
No empréstimo Saque Aniversário existe a cobrança de algum imposto ou taxa?
Por se tratar de uma operação de crédito, será cobrado um percentual do valor
total do empréstimo referente à cobrança de IOF, taxa de juros e Taxa de Cadastro.
Qual o prazo de cancelamento da proposta?
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento da proposta
pode ocorrer em até 7 dias.
O empréstimo com garantia do Saque Aniversário do FGTS compromete outras linhas de crédito?
Não. Esta linha de crédito não compromete a contratação de outras linhas de
crédito.
Ao dar o aceite no app do FGTS, quais serviços estou autorizando a Zema Financeira realizar?
Ao dar o aceite, o trabalhador está autorizando aos seguintes
serviços:
• Autorização de consulta ao valor do Saque Aniversário disponível para
alienação/cessão fiduciária;
• Autorização para a Instituição Financeira solicitar bloqueio do valor
disponível para cessão/alienação.
As novas regras que entraram em vigência no dia 01/11/2025 se aplicam a contratos já existentes?
Não. As operações contratadas e vigentes antes de 01/11/2025 não serão
consideradas para fins de enquadramento nas novas regras.
